PRISÃO POR CORRUPÇÃO:
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O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal em 28 de junho, dois dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) expedir um mandado de prisão contra ele. A Corte julgou os recursos do caso e decidiu, por 8 votos a 1, manter a sentença de 2010, que condenou Donadon a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Esta é a primeira vez que um parlamentar é condenado à prisão desde a Constituição de 1988.
De acordo com a assessora do deputado, Tatiana Soares, Donadon se entregou em um ponto de ônibus na avenida L2 Sul, em Brasília, e se apresentou ao superintendente da PF no Distrito Federal, Marcelo Mozeli. A Agência Câmara informou que o deputado "saiu de seu carro usando terno e gravata e broche de deputado".
Segundo Soares, Donadon se entregou fora da sede para não se expor à mídia -- vários jornalistas estão de plantão na Superintendência da PF desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão dele, na quarta-feira. Ainda segundo a assessora, Donadon assinou o termo de apresentação.
O acordo também envolve que o deputado terá um encontro com a família e depois disso será encaminhado ao presídio.
De acordo com a assessora, ele não tentou fugir em nenhum momento. Ele atrasou a apresentação de ontem porque aguardava o acordo. "Não sou bandido, não tenho porque fugir", teria dito Donadon, segundo sua assessoria.
O caso
Donadon tem 45 anos e é natural de Porecatu, no Paraná. Está em seu terceiro mandato como deputado federal. No primeiro, assumiu como suplente em 2005 e ficou na legislatura até 2007. Foi reeleito em seguida, e renunciou em 2010, quando seu suplente, Agnaldo Muniz, foi empossado. Em 2011, foi reeleito.
Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.
O réu chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.
A condenação do deputado por quadrilha e peculato ocorreu em 2010, mas só agora o STF julgou os recursos que impediam que sua condenação fosse cumprida e a decisão transitasse em julgado. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.
Ele foi julgado pelo STF por ser deputado e ter foro privilegiado.
Outro lado
Um dos advogados de Donandon, Nabor Bulhões, disse na última quarta-feira, que a decisão de prendê-lo cria "uma perplexidade institucional". "Na minha opinião profissional, a decisão do STF é contra toda a ordem institucional vigente. Ele só poderia ser preso de duas formas: ou caso ele tivesse sido cassado pela Casa ou caso a ordem de prisão fosse cumprida posteriormente ao término do mandato do parlamentar,e nunca dessa forma imediata, como foi colocado".
Ainda de acordo com o que disse Bulhões na quarta, não cabe mais recurso da decisão do Supremo, mas ele que iria pedir uma revisão criminal ao STF dos votos dos ministros. Segundo ele, o pedido de revisão da sentença seria possível porque a decisão do Supremo iria contra a jurisprudência de várias cortes, inclusive do próprio tribunal. O advogado afirma que outros condenados pelo mesmo crime foram condenados a no máximo 8 anos de cadeia, e a pena de Donadon, que é coautor, é mais alta.
Veja reportagem completa em [ http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/06/28/pf-confirma-que-deputado-donadon-se-entregou.htm ]
